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Termos de uso

PLATAFORMA MEFODE

Olá! Que bom contar com seu interesse. Antes de utilizar nossos serviços, reserve um momento para ler atentamente estes Termos e Condições Gerais de Uso e Serviços (“Termos”).

Este documento regula o uso da plataforma MEFODE (“Plataforma”), disponibilizada por MEFODE PROVEDOR DE CONTEÚDO NA INTERNET LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], inscrita no CNPJ/MF sob nº [CNPJ], doravante denominada simplesmente MEFODE.

A Plataforma tem por finalidade a cessão de espaço publicitário online, permitindo que ANUNCIANTES divulguem seus anúncios e que VISITANTES e CONTRATANTES realizem buscas e visualizações de acordo com seus interesses.

Caso reste qualquer dúvida sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail: contato@mefode.net.

1. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos, considera-se:

a) USUÁRIOS: qualquer pessoa que acesse a Plataforma.
b) VISITANTE: pessoa física não cadastrada.
c) CONTRATANTE: pessoa física cadastrada na Plataforma.
d) CONTRATANTE PREMIUM: contratante que aderiu a plano pago.
e) ANUNCIANTE: pessoa física cadastrada que divulga anúncios.
f) ASSINANTE: anunciante que contrata planos pagos da Plataforma.
g) PLATAFORMA: aplicação web mefode.net.
h) APELIDO: nome público de identificação do anunciante.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

2.1 Estes Termos constituem contrato particular regido pelas leis brasileiras.
2.2 O uso da Plataforma implica aceitação integral destes Termos.
2.3 Ao aceitar, o USUÁRIO autoriza o tratamento de dados conforme a Política de Privacidade do MEFODE.
2.4 Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
2.5 Estes Termos estarão sempre disponíveis em: https://mefode.net/termos.

3. NATUREZA DA PLATAFORMA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

3.1 O MEFODE não intermedia negociações, não presta serviços anunciados e não participa de acordos entre usuários.
3.2 O MEFODE apenas cede espaço publicitário.
3.3 O conteúdo dos anúncios é de exclusiva responsabilidade dos ANUNCIANTES.
3.4 O MEFODE não responde por:

  • negociações privadas;

  • pagamentos externos;

  • danos causados por terceiros;

  • indisponibilidades temporárias;

  • condutas ilícitas de usuários.

4. CADASTRO E ELEGIBILIDADE

4.1 Para se cadastrar, o USUÁRIO declara que:
a) é maior de 18 anos;
b) possui capacidade civil plena;
c) fornece dados verídicos e atualizados.

4.1.1 É proibido qualquer conteúdo envolvendo menores de idade, sob qualquer forma.

4.2 O USUÁRIO é integralmente responsável pelas informações fornecidas.

4.3 Cadastro de Anunciantes poderá exigir:

  • Nome e CPF

  • Documento oficial

  • Telefone e e-mail

  • Mídias de verificação

  • Autenticação facial

4.4 Todas as mídias devem pertencer exclusivamente ao anunciante.

5. POLÍTICA DE NOMES E CONTEÚDO

5.1 O apelido deve:

  • conter entre 5 e 18 caracteres;

  • não conter números ou símbolos;

  • não conter discurso de ódio, ameaça, racismo, transfobia ou conteúdo degradante;

  • não divulgar redes sociais, datas, locais ou terceiros.

5.2 O descumprimento sujeita o usuário a penalidades, inclusive banimento.

6. FUNCIONALIDADES

6.1 O MEFODE pode alterar, remover ou adicionar funcionalidades a qualquer momento.
6.2 Certas funções podem ser restritas por plano, comportamento ou critérios de segurança.
6.3 Avaliações e comentários são passíveis de moderação.

7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

O USUÁRIO se compromete a:

  • não praticar atos ilícitos;

  • não fraudar avaliações;

  • não utilizar IA para burlar sistemas de segurança;

  • responder por qualquer dano causado a terceiros ou à Plataforma.

8. PAGAMENTOS, PRESENTES E RESGATES

8.1 O MEFODE não é instituição financeira.
8.2 Pagamentos são processados por gateways terceiros.
8.3 O MEFODE não se responsabiliza por falhas dos meios de pagamento.

Presentes

  • valores entre R$10,00 e R$1.000,00;

  • limite quinzenal por contratante.

Resgates

  • mínimo de R$50,00;

  • máximo de R$1.000,00;

  • somente para conta de titularidade do anunciante.

9. PLANOS DE ASSINATURA

9.1 Os planos e benefícios estarão descritos em página própria da Plataforma.
9.2 A contratação implica disponibilização imediata, afastando o direito de arrependimento nos termos do Código Civil.

10. TRATAMENTO DE DADOS

10.1 Os dados são tratados conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
10.2 Compartilhamentos ocorrem apenas por dever legal, ordem judicial ou execução do contrato.

11. USO DE IMAGEM E BIOMETRIA

11.1 O USUÁRIO autoriza o uso de sua imagem para fins da Plataforma.
11.2 Dados biométricos são utilizados exclusivamente para prevenção à fraude.

12. PENALIDADES

12.1 Penalidades possíveis:

  • suspensão;

  • bloqueio;

  • banimento definitivo.

12.2 O MEFODE pode aplicar penalidades sem aviso prévio, nos limites legais.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 A nulidade de cláusula não invalida as demais.
13.2 Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento.
13.3 Aplica-se a legislação brasileira.
13.4 Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF].